Apoio ao substitutivo de PL que comprometeria Pet Shop

Por meio de sua Câmara Setorial de Lojistas de Pet Shops, o Sindilojas-SP solicitou aos vereadores, membros da Comissão de Administração Pública, a aprovação do PL Substitutivo ao de n° 514 de 2018, aprovado na CCJLP e CPUMMA, que retira o caráter obrigatório de destinar 1/3 de área da loja de Pet Shop para adoção de animais.

Conforme já publicado anteriormente, o Projeto de Lei (PL) de n° 514 de 2018 pretende que todos as lojas de Pet Shop disponibilizem 1/3 (um terço) da sua área para a para exposição de cães e gatos, em estado de abandono, a fim de incentivar a adoção. “Esse PL irá onerar os Pet Shops, principalmente os de pequeno porte, podendo até mesmo inviabilizar a empresa. Por esse motivo, o Sindilojas-SP apoia o substitutivo desse projeto”, explica Aldo Macri, coordenador das Câmaras Setoriais do Sindilojas-SP.

A Sindilojas-SP ressalta que a doação de animais já é regulada pela Lei Municipal 14.483/2007 que impõe condições que nem todos os estabelecimentos podem cumprir. Criar mais uma lei nesse sentido, além de desvirtuar a finalidade deste comércio, colocará em risco a sobrevivência dos pet shops.

Outros PLs do segmento de pet shop estão sendo discutidos na Câmara de Pet Shop do Sindilojas-SP e podem ser consultados AQUI