Tema: Pet Shop

PL 9235/2017

PL 9235/2017 Autoria: Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) Assunto: Dispõe sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária

PL 493/2019

PL 493/2019 Autoria: Vereador Aurélio Nomura (PSDB) Assunto: Proíbe a manutenção de pássaros em gaiolas de qualquer tamanho, e também, a caça, perseguição ou captura de espécies da fauna

PL 631/2019

Autor: Vereadora Sandra Tadeu (DEM) Assunto Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de São Paulo.  

PL 146/2018

Autor: Vereador Rinaldi Digilio (PRB) Assunto Proíbe que pessoas cometerem maus tratos ou abandono de animais possam novamente sua guarda e de adotar outros animais.

PL 564/2019

Autor: Vereador Toninho Vespoli (PSOL) Assunto Implementação de áreas lazer para animais de estimação no perímetro urbano da capital.

PL 38/2017

Autor: Vereadora Edir Sales (PSD) Assunto Institui o Programa Castração Legal.

PL 459/2019

Autor: Vereador Celso Giannazi (PSOL) Assunto Proibição em todo território do município de São Paulo, da utilização de penas e plumas de origem animal.

PLS 470/2018

Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) Assunto Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1988, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos