PL 271/2021
Autoria: Vereador Faria de Sá (PP) Assunto: Altera a redação do § 5º art. 18 da Lei Municipal nº 13... Leia Mais
Tema: Pet Shop
PL 3894/2019
Autoria: Célio Studart - PV/CE Assunto: Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais,... Leia Mais
PL 185/2021
Autoria: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) e Ver. FELIPE BECARI (PSD) Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 13... Leia Mais
PL 45/2010
Autoria: Vereador Paulo Frange (PTB) Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 14... Leia Mais
PL 14/2021
Autoria: Ver. Rubinho Nunes (PATRIOTA) Assunto: Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 14... Leia Mais
PL 9235/2017
PL 9235/2017 Autoria: Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) Assunto: Dispõe sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do... Leia Mais
PL 493/2019
PL 493/2019 Autoria: Vereador Aurélio Nomura (PSDB) Assunto: Proíbe a manutenção de pássaros em gaiolas de qualquer tamanho, e também, a caça,... Leia Mais
PL 631/2019
Autor: Vereadora Sandra Tadeu (DEM) Assunto Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município... Leia Mais
PL 146/2018
Autor: Vereador Rinaldi Digilio (PRB) Assunto Proíbe que pessoas cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de... Leia Mais
PL 564/2019
Autor: Vereador Toninho Vespoli (PSOL) Assunto Implementação de áreas lazer para animais de estimação no perímetro urbano da capital.
PL 38/2017
Autor: Vereadora Edir Sales (PSD) Assunto Institui o Programa Castração Legal.
PL 459/2019
Autor: Vereador Celso Giannazi (PSOL) Assunto Proibição em todo território do município de São Paulo, da utilização de penas e plumas de origem... Leia Mais
