Câmara Pet Shop

Arquivamento de mais um PL prejudicial a pet shops

16 de outubro de 2019

Mais um Projeto de Lei foi arquivado, fruto das negociações da Câmara Setorial de Lojistas de Pet Shop do Sindilojas-SP com os parlamentares paulistas, trata-se do Projeto de Lei 67/2019 do Vereador Ricardo Teixeira, que proibia manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados.

A matéria foi recusada e arquivada com Parecer pela ilegalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo. A Lei Federal nº 9.605 de 12/02/1998 já define diversos assuntos que o citado Projeto pretendia abranger.

Empresário, compareça na próxima reunião da Câmara Setorial dos Lojistas de Pet Shop, onde outros Projetos de Lei que podem inviabilizar sua empresa serão discutidos. Participe!

Para saber mais sobre a Câmara de Pet Shop do Sindilojas-SP, entre em contato no telefone 11 2858 8400 ou email: faleconosco@sindilojas-sp.org.br

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