Baixe os modelos de suspensão e redução do contrato de trabalho
Entre os principais pontos do Termo de Aditamento firmado entre o Sindilojas-SP e o Sindicato dos Comerciários está a possibilidade de REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO. E para auxiliar, ao final desse texto os modelos de documento estão disponíveis para download.
Antes de prosseguir na leitura é importante que você saiba que o aditamento firmado é válido APENAS PARA AS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SINDILOJAS-SP.
Esse aditamento traz medidas exequíveis em relação aos contratos de trabalho, que podem ser aplicadas pela empresa, garantindo assim, sua subsistência.
Veja o trecho do aditamento que trata desse assunto:
Autorização de redução de jornada e salário e/ou suspenção do contrato de trabalho no prazo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 90 (noventa) dias, continuada ou não, contado do ajuste entre empresa e empregado.
Redução de jornada e salário
Redução de jornada limitada a 40% da jornada contratual, com redução proporcional do salário pago;
É indispensável a anuência do empregado por documento escrito formal e encaminhamento a ele com antecedência de no mínimo 1 (um) dia;
Garantia provisória de emprego durante toda a redução de contrato de trabalho, além de período adicional equivalente ao tempo da redução;
Suspensão do Contrato de Trabalho
Os empregados que tiverem com seus contratos suspensos deverão receber remuneração mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do seu salário contratual, observado o valor mínimo de meio salário-mínimo;
É indispensável a anuência do empregado por documento escrito formal e encaminhamento a ele com antecedência de no mínimo 1 (um) dia;
Garantia provisória de emprego durante toda a suspensão do contrato de trabalho, além de período adicional equivalente ao tempo da suspensão;
A efetivação da redução de jornada e da suspensão do contrato deve ser obrigatoriamente comunicada por e-mail ao SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO com cópia ao SINDILOJAS-SP.
Baixe AQUI o modelo de ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DO CONTRATO
Baixe AQUI o modelo de ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
