Reforma Tributária e o setor Pet: cenários e impactos

Com a recente sanção da regulamentação da Reforma Tributária, no início de 2025,  os empresários da categoria tendem a se perguntar quanto aos impactos eventuais do futuro cenário.

Nesse sentido, apurou-se que o texto final da proposta recentemente regulamentada excluiu os alimentos para animais de estimação do escopo da isenção fiscal, o que traz à tona, como ponto de atenção,  os eventuais impactos econômicos e a relação dos empresários do setor com os fornecedores e a indústria.

Taxação significativa

Esse cenário, de exclusão do segmento pet do programa de isenções fiscais, relativamente, em especial , os alimentos para animais e suprimentos veterinários, tem gerado discussões. Mesmo com a reforma beneficiando gêneros alimentícios essenciais, como cereais e proteína animal, muitos itens voltados aos animais de estimação ainda continuam sendo taxados de maneira significativa.

Apesar das tentativas de incluir o setor pet nas discussões fiscais, a recente reforma tributária no Brasil não abordou a necessidade de revisão da tributação dos produtos para animais de estimação.

Campanha por isonomia tributária

O Sindilojas-SP, por meio da sua Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial e como representante legal dos empresários do segmento, tem atuado ativamente, junto ao Poder Público, por medidas efetivas que tragam isonomia tributária, tendo acompanhado e monitorado “par e passo”, todas as etapas de discussão e tramitação da Reforma Tributária.

Assim, em conjunto com as entidades do Sistema Confederativo do Comércio, o qual integra em âmbito municipal, trouxe, por exemplo, proposições em defesa das micro e pequenas que integram a cadeia produtiva, celebrando, dentre as quais, o reparo para garantir a redução tributária a todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação, que podem beneficiar o fornecimento de insumos utilizados no setor.

Câmara Setorial

A exclusão dos alimentos para animais das isenções fiscais contempladas na recente Reforma Tributária, faz com que o setor pet detenha uma pesada carga tributária, de quase 50%, colocando a indústria em uma situação desvantajosa, afetando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Diante desse cenário, que tende a afetar direta e indiretamente os empresários do setor e colocar esse tema e outros correlacionados no centro das discussões, o Sindilojas-SP reconhece a importância da adoção de novas políticas fiscais e a necessidade de interlocução junto ao Poder Legislativo nesse particular, com a esperança de que uma tributação mais justa favoreça as empresas brasileiras e facilite as relações de consumo no segmento Pet, o que igualmente beneficia as famílias brasileiras e seus animais de estimação.

Em função disso, a entidade possui Câmaras Setoriais de Lojistas da sua atividade econômica, como a do setor  de Pet Shop, que contribui para promover a discussão produtiva e o estudo de meios que visam estimular o crescimento das empresas do segmento, integrando os interesses do empresários lojistas com suas experiências profissionais!

Para saber mais sobre a Câmara de Pet Shop do Sindilojas-SP, e como participar dos trabalhos, entre em contato conosco no telefone 11 2858 8400 ou pelo formulário faleconosco  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402