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CFMV atualiza resolução sobre cães e gatos domésticos

22 de abril de 2024

CFMV atualiza resolução sobre procedimentos cirúrgicos em gatos e cães domésticos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária atualizou a Resolução CFMV nº 877/2008 que dispõe sobre procedimentos cirúrgicos em cães e gatos domésticos. A medida (Resolução CFMV nº 1.595) foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor no dia 27 de março passado.

De acordo com a nova Resolução, o procedimento de marcação (corte reto) na ponta da orelha (esquerda) de felinos domésticos realizado sob anestesia e analgesia para fins de identificação enquanto esterilizados em programas de captura, esterilização e devolução (CED) e nas demais ações de controle e manejo reprodutivo/populacional, não é considerado um método mutilante.

Contudo, continuam sendo proibidos na prática médico-veterinária a caudectomia, conchectomia e cordectomia em cães domésticos e onicectomia em gatos domésticos.

Histórico

Em 2018, o Conselho Federal havia publicado nota técnica favorável ao corte da ponta da orelha dos felinos castrados no CED, porém agora traz maior segurança ao exercício profissional com o posicionamento em Resolução aprovada pelo Plenário.

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