Cláusula de raio prejudica a Livre Iniciativa
Há muitos anos o Sindilojas -SP acompanha e luta pelo fim da cláusula de raio em contratos de locação comercial, principalmente de shoppings centers, que proíbe uma loja se estabelecer em outro shopping que esteja localizado próximo. Foram longos debates e reinvindicações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em diversos processos de shoppings centers contra lojas e que ainda tramitam em esferas jurídicas.
Na esfera do Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, participamos dos debates de diversos Projetos de Lei, na busca de um consenso com os parlamentares. Mas os problemas ainda persistem como é possível verificar com o novo shopping center CJ Shops que será inaugurado em breve.
Recente matéria publicada pelo jornal Diário do Comércio (leia AQUI na íntegra), revela que pelo menos três grifes com lojas hoje no shopping Iguatemi com interesse no novo endereço do luxo tiveram de desistir exatamente por conta dessas cláusulas.
“Como não há definição se são lícitas ou ilícitas, as marcas foram obrigadas a desistir, no momento, de ir para o CJ Shops”, afirma Daniel Cerveira, advogado das lojas e parceiro do Sindilojas-SP.
O CJ Shops, diz ele, será um dos mais fortes concorrentes do shopping Iguatemi. Cerca de 2,5 quilômetros separam os dois empreendimentos.
É exatamente esta distância, descrita em contrato, que algumas marcas que estão no Iguatemi precisam respeitar na hora de abrir uma loja em outro local.
Grifes que estão hoje no Iguatemi estão consultando advogados para tentar contornar as cláusulas de raio e de exclusividade em seus contratos de locação.
Se descumprirem as cláusulas, há incidência de multa com base no valor da locação.
O Sindilojas-SP entende que a cláusula de raio nos contratos fere os princípios da livre iniciativa da economia privada, são abusivas e cerceiam a livre concorrência, prejudicando ainda o consumidor nas suas opções de compra.
Dúvidas? Consulte a equipe do Sindilojas-SP pelo 11. 2858-8400, pelo FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsAPP 11 2858.8402.
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