Condições específicas de trabalho no feriado de 1º de maio
O próximo feriado em nosso calendário é o dia 1º de maio, que recai em um domingo. Em razão de ser um feriado dedicado aos trabalhadores, as condições para o trabalho neste dia são diferenciadas. Além dos direitos já previstos na cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho, as demais condições previstas no parágrafo único da referida cláusula são: jornada máxima de seis (6) horas. Caso essa jornada seja desrespeitada, o que ultrapassar será pago com adicional de 200%.
>> São devidas ainda duas folgas compensatórias, além da folga semanal de direito; uma no mês seguinte e a outra em até 60 dias.
>> O pagamento de R$ 20,00 em vale compras ou dinheiro.
O descumprimento de qualquer disposição da cláusula, ensejará multa de R$ 410,00 por empregado.
CERTIFICADO PARA ABERTURA AOS DOMINGOS E FERIADOS | As empresas que, por ventura, ainda não tenham solicitado o Certificado para Abertura aos Domingos e Feriados devem fazê-lo o quanto antes, uma vez que a Prefeitura de São Paulo, por meio de sua fiscalização, autua e multa as lojas que não o apresentem durante as visitas de rotina dos fiscais.
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