Critério de dupla visita deve ser reavaliado

Em ofício, o Sindilojas-SP solicitou ao diretor-executivo do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), Fernando Capez, a aplicação do critério da dupla visita para a lavratura de multas pela fundação. O sindicato pleiteia que seja desconsiderada qualquer aplicação de juros, multa ou acréscimos legais sobre pagamentos ou débitos de qualquer natureza, e que a imputação do critério da dupla visita seja reavaliada considerando o atual cenário de calamidade no estado de São Paulo.

As medidas acima visam minimizar o efeito da pandemia do novo Coronavírus no estado de São Paulo e das consequências das restrições no setor do comércio, que atravessa a fase vermelha de portas fechadas.

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