Evite multas e cuide da saúde do seu colaborador

Cumpra a lei, evite multas e cuide da saúde do seu colaborador

Artigo originalmente publicado na Revista Sindilojas-SP ed.186

Cuidados com a saúde do trabalhador geram benefícios para empresas

A saúde ocupacional lida com a saúde do colaborador, e tem como principal objetivo proporcionar qualidade de vida, bem-estar físico e emocional ao trabalhador. A realização de exames periódicos vai muito além de uma simples consulta médica, ela gera benefícios significativos tanto para os colaboradores como para a empresa.

O monitoramento periódico da saúde demonstra comprometimento com os empregados, promove motivação, engajamento, segurança e reflete diretamente no aumento da produtividade de cada um. Além de ser uma ferramenta preventiva para:

• Manter a sua mão de obra saudável
• Possibilitar a realização de diagnósticos precoces
• Evitar doenças graves
• Diminuir o absenteísmo
• Precaver possíveis afastamentos

Além disso, a realização dos exames médicos é um procedimento exigido pelo Ministério do Trabalho e a falta de entrega dessas informações está sujeita a multas previstas por lei que chegam até R$ R$ 4.025,33 por trabalhador.

E com a vigência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial – desde de 1º de janeiro de 2018, essas informações serão enviadas de forma mais detalhada, permitindo ao Fisco automatizar seu processo de fiscalização, identificando assim possíveis intercorrências nas admissões, demissões, mudanças de cargos, retorno ao trabalho e principalmente nas informações de exames periódicos.

Para facilitar sua rotina, explicamos abaixo o significado de algumas das siglas usadas na segurança do trabalho.

NR7 – PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional  (PCMSO) tem como objetivo preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, com detecção precoce, monitoramento e controle de possíveis danos à saúde do trabalhador causados pelos riscos existentes no ambiente de trabalho. Geralmente, no PCMSO estão previstos os seguintes serviços:

EXAMES MÉDICOS: Admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e troca de função.

EXAMES COMPLEMENTARES: Exames laboratoriais, audiometria, exames radiológicos, acuidade visual, eletrocardiograma, eletroencefalograma, etc.

RELATÓRIO ANUAL: Balanço anual das atividades realizadas e projeção para o ano seguinte.

NR 17 – Laudo Ergonômico

O Laudo Ergonômico é obrigatório a todas às empresas que possuem empregados cujas atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em esforços de levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou outros que exigem postura forçada e ainda esforços repetitivos.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

Este programa, obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, identifica e registra os agentes químicos, físicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho, com o objetivo de levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, ou seja, é um histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

NR 23 – Treinamento Brigada de Incêndio

Este curso tem como objetivo preparar pessoas para atuarem em situações emergenciais, operando equipamentos de combate a incêndios, auxiliando no plano de abandono, identificando produtos perigosos e reconhecendo seus riscos ou prestando os primeiros socorros, visando preservar a vida e o patrimônio.

NR5 – CIPA

Tem como objetivo observar e relatar condições de risco no trabalho e solicitar medidas para reduzi-los ou eliminá-los, discutir acidentes ocorridos e encaminhar ao empregador o resultado da discussão. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser composta de representantes do empregador e empregados, de acordo com o número de funcionários da empresa.

Acima, listamos alguns exemplos, mas AQUI é possível encontrar a classificação detalhada dos laudos e exames exigidos por lei.

Evite preocupações e riscos para a sua empresa, ajuste seus processos internos, rotinas de exames periódicos e cuide do patrimônio mais valioso da sua empresa que é o seu funcionário.