Dia das mães: aumento de fiscalização do Procon
No próximo dia 14 de maio será comemorado o dia das mães. Com a aproximação dessa data, dentre outras comemorativas, é comum órgãos como o Procon intensificar a inspeção sobre os estabelecimentos comerciais.
Os lojistas devem ficar atentos aos dispositivos legais que regem as atividades do comércio varejista, na data sazonal mais pujante para o setor, depois do Natal.
Por essa razão, é necessária expressa atenção por parte do comerciante com relação às exigências da lei para o dia das mães, particularmente ao que é disposto no Código de Defesa do Consumidor, em tópicos que versam sobre a afixação de preços, exposição de produtos, exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, clareza e transparência na disposição de informações, manutenção do CDC, dentre outros.
Questionamentos sobre esses pontos chegam com frequência ao Sindilojas-SP e, por essa razão, para evitar transtornos e sanções à sua empresa, utilize os serviços de Consultoria Jurídica da entidade, cuja entidade está preparada para esclarecer essas e outras dúvidas. Empresas associadas tem esse benefício, sem limites de atendimentos!
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