Diferenças entre PL, Decreto, MP e PEC

O Programa de Acompanhamento Legislativo do Sindilojas-SP aproxima seus representados ao cenário legislativo brasileiro. Por meio dele, os empresários podem acompanhar mais de perto Projetos de Lei Federais, Estaduais ou Municipais, que beneficiem ou prejudiquem as empresas do comércio lojista.

Com a finalidade de defender os interesses da classe empresarial no Poder Legislativo, o Sindilojas-SP desenvolve intenso trabalho junto aos parlamentares, buscando sensibilizá-los diante de inúmeras propostas que afetam nossa categoria, a administração das empresas e a economia em geral.

Mas, também é importante conhecer as diferenças entre Projeto de Lei, Medida Provisória, Decreto e PEC. No vídeo abaixo, produzido e publicado pelo G1, é possível entender essas diferenças.

Para saber mais sobre o Programa de Acompanhamento Legislativo do Sindilojas-SP e ainda, em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato conosco pelo telefone 11 2858-8400 ou por e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br