Evento esclareceu sobre os benefícios das Ações Coletivas
A manhã deste 30 de janeiro foi marcada por um encontro na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio do São Paulo. O evento apresentou aos lojistas, e seus respectivos contadores ou advogados, as Ações Coletivas ajuizadas pelo Sindilojas-SP e julgadas com decisões favoráveis ao comércio, para análise de interesse dos presentes, que podem se beneficiar desde já com ganhos financeiros resultantes destas decisões.
Acesse AQUI as fotos do evento
Da mesma forma, a palestra apresentou um panorama geral sobre as demais Ações Coletivas em andamento e seus objetivos.
Mas o que é uma Ação Coletiva?
Uma Ação Coletiva é um processo interposto perante o Poder Judiciário, mas que não atinge com suas decisões apenas uma empresa, mas sim toda uma categoria. Ou seja, ao ingressar com uma dessas ações, o Sindilojas-SP – entidade que possui legitimidade para fazê-la – age favoravelmente a todos os lojistas do comércio de São Paulo.
O corpo jurídico da instituição está constantemente preocupado em construir teses que possam trazer benefícios reais aos empresários que representa, além de contar com assistência de escritórios especializados nos nichos.
Temas abordados
Foram abordados temas de grande relevância como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS decorrente de ação vitoriosa ajuizada pelo Sindilojas-SP, exclusão da taxa do Conselho Regional de Medicina Veterinária-SP para pet shops e devolução dos valores pagos indevidamente, dentre outras, como:
- Exclusão e devolução do ICMS pago sobre Royalties de Franquia
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do Simples.
- Fim da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa.
- Exclusão do cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal, os valores pagos com:
- 1/3 sobre férias;
- Horas extras;
- Auxílio Doença;
- Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- Parcelas de natureza indenizatória / não remuneratórias.
Participe dessas Ações associando-se ao Sindilojas-SP
Entre em contato pelo (11) 2858 8400.
