06/02/2025 – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Até quando posso aderir a ação coletiva?

Nesse evento esclareceremos todas as dúvidas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, além dos benefícios que nossos associados podem aproveitar. O Sindilojas-SP já conta com uma ação coletiva que contesta essa cobrança desde 2006, permitindo que os associados compensem todos os valores pagos a partir de dezembro de 2001 até a presente data, devidamente corrigidos pela taxa SELIC, com tributos da mesma natureza. Este evento tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas relacionadas e quais as vantagens de aderir a essa ação coletiva sendo representadas pelo sindicato.

O Evento será ministrado pela Monteiro Advogados, escritório  especializado em contencioso tributário e parceiros do Sindilojas-SP, com forte atuação em demandas coletivas judiciais voltadas à recuperação de créditos tributários nas esferas federal, estadual e municipal.

Dúvidas  frequentes dos associados.  

1. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo?
2. E se eu já tiver uma ação individual em curso?
3. A modulação de efeitos pode afetar meu crédito?
4. Posso optar por Precatório e Compensação ao mesmo tempo?
5. Sou optante pelo Simples Nacional. O que devo fazer?
6. Tenho receio de retaliações por parte da Receita Federal.
7. Não era associado ao SINDILOJAS-SP em 2006. O que fazer agora?
8. Qual prazo para aderir a ação?

Essas e outras dúvidas serão esclarecidas nessa live, participe!

Empresas que ainda não fazem parte do rol de associadas também podem participar desse evento, ele é gratuito e sem compromisso. Havendo interesse em aderir à ação, precisarão ser associadas para estarem habilitadas ao benefício.

Evento: ONLINE

PÚBLICO-ALVO: Empresas com o regime de tributação no Lucro Real ou Presumido e até mesmo empresas do Simples Nacional que em algum momento não eram optantes ou deixaram de fazer parte do Sistema Simplificado de Tributos.

Apoio e Realização