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22 de junho de 2022

RECUPERAÇÃO DE ICMS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

 Portaria SRE Nº 39 DE 25/05/2022

O Governo de SP Disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo.

Portanto, caso sua empresa tenha créditos acumulados de ICMS em razão dos bens do ativo imobilizado, existe a possibilidade de fazer o requerimento pelo programa ProAtivo, requisitando a autorização para transferir esse ICMS para uma outra empresa (“compradora’), por meio do sistema oficial da Sefaz/SP chamado de e-Credac.

O prazo para adesão ao programa será até 24 de junho de 2022.

Dúvidas sobre esse assunto?

O Sindilojas-SP disponibiliza a consultoria contábil e tributária para tirar dúvidas de seus associados. Para utilizar, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858 8400 ou pelo formulário Fale Conosco disponível aqui. 

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