Feriado de 20 de novembro já foi antecipado
Legislação & Tributação

Feriado de 20 de novembro já foi antecipado

12 de novembro de 2021

Alguns feriados municipais foram antecipados em março desse ano como uma tentativa da Prefeitura de São Paulo em aumentar o isolamento social e conter o avanço de casos de Covid-19 na cidade à época. E um desses foi justamente o da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

O decreto que regulariza a antecipação dos feriados é o de nº 60.131/2021, publicado em 19/03/21. Nele, é possível encontrar a informação de que o feriado da Consciência Negra 2021 (20 de novembro) foi antecipado em 29 de março desse mesmo ano.

O decreto não se aplicou às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras atividades que não podiam sofrer descontinuidade.

Se sua empresa aderiu à antecipação do feriado, então o trabalho em 20 de novembro é normal e não deve ser considerado feriado.

 

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