Fiscalização indireta do Ministério do Trabalho

Instrução Normativa SIT nº 105/2014

Por meio dessa instrução normativa, a qual vigora desde 24 de abril último, estão aprovadas as normas de fiscalização indireta, que poderá ser:

Presencial: exige o comparecimento do empregador ou seu preposto à unidade descentralizada do TEM

Eletrônica: dispensa o comparecimento do empregador ou seu preposto, exigindo apenas a apresentação de documentos em meio digital, via correio eletrônico institucional, à unidade descentralizada do MTE.

Para mais esclarecimentos: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br