Fixado novo salário-mínimo nacional para 1º de janeiro
Decreto nº 8.948/16
O Decreto acima regulamenta a Lei nº 13.152/15 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, o novo salário mínimo foi reajustado para R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) e passou a vigorar desde o dia 1º de janeiro de 2017.
Ainda de acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor hora a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).
Referido decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro passado. Tudo o que está vinculado ao salário mínimo deve ser reajustado conforme os valores mencionados.
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