Sindilojas-SP apoia redução de IBS e CBS para brinquedos educativos
Entidade destaca importância dos brinquedos educativos para o desenvolvimento infantil e os impactos sociais e econômicos da medida
O Sindilojas-SP manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 226/2026, de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento, que altera a Lei Complementar nº 214/2025 para incluir os brinquedos educativos entre as operações beneficiadas pela redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Representante de cerca de 30 mil empresas do comércio lojista e de aproximadamente 100 mil empresários da cidade de São Paulo, o Sindilojas-SP destaca que a medida contempla um segmento relevante do varejo, presente em shopping centers, lojas de rua e galerias.
O Sindilojas-SP pontua que os brinquedos educativos vão além do entretenimento. Dependendo de suas características e finalidades, esses produtos contribuem para o processo de aprendizagem e para o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social de crianças e adolescentes.
Ao estimular a criatividade, a capacidade de resolução de problemas, a coordenação motora, a interação social e o aprendizado por meio de experiências lúdicas, os brinquedos educativos desempenham papel importante na formação infantil. Nesse sentido, o Sindilojas-SP considera coerente a proposta de equiparação tributária com o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 214/2025 para produtos e serviços relacionados à educação.
Acesso e impacto social
Além dos aspectos educacionais, a entidade ressalta a dimensão social da proposta. A redução da carga tributária sobre os brinquedos educativos pode contribuir para tornar esses produtos mais acessíveis às famílias, especialmente àquelas que enfrentam restrições econômicas.
Com preços potencialmente mais baixos, a medida pode ampliar o acesso a recursos pedagógicos e ferramentas que auxiliam no desenvolvimento das crianças e adolescentes, contribuindo para a democratização desses instrumentos de aprendizagem.
Reflexos para o comércio e a economia
Na avaliação do Sindilojas-SP, o projeto também apresenta relevância econômica por alcançar uma cadeia que envolve diferentes etapas, como indústria, importação, distribuição e comércio.
A redução tributária tem potencial para estimular a atividade empresarial, ampliar a circulação de mercadorias e fortalecer os diversos segmentos envolvidos na cadeia dos brinquedos educativos.
Dessa forma, a alteração proposta para os artigos 128 e 129 da Lei Complementar nº 214/2025 contribui para que o sistema tributário reconheça de maneira mais adequada a importância desses produtos para a educação e o desenvolvimento infantil.
O Sindilojas-SP reforça, portanto, seu integral apoio ao Projeto de Lei nº 226/2026 e reconhece a importância da iniciativa de incluir os brinquedos educativos entre as operações beneficiadas pela redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
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