Legislação & Tributação

Governo de SP amplia o horário do comércio

16 de dezembro de 2020

O governo de São Paulo anunciou na última sexta-feira (11) a ampliação do horário do comércio no estado. A medida é uma estratégia para evitar o contágio pelo novo Coronavírus durante as compras de Natal e vem ao encontro das solicitações do Sindilojas-SP.

“Desde o início da liberação de suas atividades, o comércio lojista investiu recursos na compra de materiais sanitários, de proteção e prevenção contra a Covid-19, e cumpre os protocolos assinados pelo Sindilojas-SP, que estabelece as condições de atendimento e orientação ao público e clientes” esclarece Aldo Macri, diretor do Sindilojas-SP.

Até então, a cidade de São Paulo retrocedeu para a Fase Amarela do Plano SP e o comércio estava autorizado a funcionar por 10 horas diárias.  Mas, com o pronunciamento de Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, o setor varejista pode voltar a atender o público por 12 horas diárias, a fim de evitar aglomerações, como na região do Brás e da 25 de março, no centro de São Paulo. A taxa de ocupação continua em 40% e o horário não pode ultrapassar as 22hs.

“O comércio ilegal (ambulantes e marreteiros) continua funcionando à pleno vapor. Esse sim, causando aglomerações e, muitas vezes, sem respeito algum às regras de higiene sanitária. Inclusive, esse comércio nunca parou de atuar, até mesmo pelos mais de 80 dias em que as lojas permaneceram fechadas” lamenta Macri.

O anúncio do Governo Estadual foi publicado no Diário Oficial do dia 12 de dezembro (acesse AQUI na íntegra) e do Governo Municipal foi publicado no Diário Oficial do dia 15 de dezembro (acesse AQUI na íntegra).

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