Índices de Acidente: FAP

Portaria Interministerial nº 413/13

Foi publicada no último dia 25 de setembro, a portaria supracitada que permite às empresas com casos de acidentes ou morte, a possibilidade de implantar recursos para reduzir seus índices de acidentes. A implantação desses recursos tem a finalidade de evitar um enquadramento de percentual elevado de Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Através do endereço eletrônico www.mpas.gov.br as empresas poderão entrar com requerimento para tentar reduzir os percentuais, no período de 1 de novembro à 3 de dezembro de 2013. As empresas com melhor desempenho pode ter uma redução de 50% no FAP, e para aquelas com pior desempenho, o aumento será de 100%.