LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
PL 2281/2015
Autoria: Deputado Federal Jutahy Junior (PSDB-BA)
Assunto:
Veta a exclusão de Pessoas Jurídicas, de boa fé, do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 4774/2009
Autoria: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá
Assunto:
Dispõe sobre a obrigação da Pessoa Jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido a proceder a escrituração contábil, acabando com o Livro Caixa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 1933/2015
Autoria: Deputado Federal Rogério Peninha (PMDB-SC)
Assunto:
Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial ou falência.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 737/2015
Autoria: Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB-SP)
Assunto:
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 3674/2012
Autoria: Deputado Federal Otávio Leite (PSDB-RJ)
Assunto:
Cria incentivos para a abertura e funcionamento da “Primeira Empresa”, da “Primeira Empresa para Economia Verde” e dá outras providências.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLP 396/2014
Autoria: Deputado Federal Guilherme Campos (PSD-SP)
Assunto:
Estabelece prazo de 12 (doze) meses para entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLM 235/2013 e PLM 555/2015
Autoria: Vereador Ricardo Nunes (PMDB-SP)
Assunto:
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo sul do município de São Paulo.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 5961/2016
Autoria: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdo B – MA)
Assunto:
Estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda à empresa que contratar mulher chefe de família.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PEC 233/2008
Autoria: Poder Executivo
Assunto:
Altera o Sistema Tributário Nacional. Engloba a reforma de todos os tributos (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS, CLSS, IR, Cide-Combustíveis), na Unificação.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento
PL 4281/2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores do PIS e da Cofins.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 6286/2016
Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF)
Assunto:
Veda a apreensão de qualquer tipo de mercadoria por falta de pagamento de tributos.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLS 383/2016
Autoria: Senador José Agripino (DEM-RN)
Assunto:
Estabelece medidas de desburocratização da Administração Pública, prevê que a lei complementar aplique normas simplificadas aos pequenos municípios e estabeleça o estatuto de defesa dos direitos do contribuinte.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PEC 57/2016
Autoria: Comissão de Juristas de Desburocratização
Assunto:
Estabelece medidas de desburocratização da Administração Pública, prevê que a lei complementar aplique normas simplificadas aos pequenos municípios e estabeleça o estatuto de defesa dos direitos do contribuinte.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLC 319/2016
Autoria: Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Assunto:
Estabelece reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 125/2015
Autoria: Deputado Federal Barbosa Neto (PSB-GO)
Assunto:
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLS 76/2012
Autoria: Senador João Capiberibe (PSB-AP)
Assunto:
Adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLP 184/2012
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Altera o Sistema Tributário Nacional para prever a responsabilidade tributária subsidiária de diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5398/2016
Autoria: Deputado Federal Goulart (PSD-SP) e Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF)
Assunto:
Isenta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, as contribuições pagas pelo empregador relativas a programa de previdência complementar.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLP 219/2012
Autoria: Deputada Federal Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Assunto:
Dispõe sobre a limitação do valor das multas cobradas sobre o tributo devido pelo contribuinte, impostas pelos Municípios, Estados, União e Distrito Federal.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4970/2013
Autoria: Senador João Capiberibe (PSB-AP)
Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação aos consumidores na nota fiscal do valor de um cada um dos tributos indiretos incidentes sobre bens e serviços.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLP 402/2014
Autoria: Deputado Federal Guilherme Campos (PSD-SP)
Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de substituição tributária.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
