Mudança de fase em São Paulo afeta horário de funcionamento do comércio

Com o pronunciamento do Governador João Doria sobre a regressão do estado de São Paulo para as fases laranja e vermelha, o comércio sofrerá com a redução de horário para atendimento ao público.

O trabalho interno a portas fechadas pode ser exercido normalmente, sem restrição de horário.

Caso haja necessidade de reduzir a jornada dos trabalhadores em virtude dessa restrição, o empregador poderá adotar o banco de horas negativo para compensação posterior. É necessário formalizar com o empregado, desde que não tenha acordo firmado anteriormente.

Por não haver nenhuma medida emergencial vigente, qualquer alteração no contrato de trabalho que implique a redução de salário, deverá ser firmada por meio de acordo coletivo de trabalho.

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