Legislação & Tributação

Município de São Paulo cancela ponto facultativo do carnaval 2021

1 de fevereiro de 2021

Publicado no Diário Oficial Municipal o Decreto 60.060/21 cancelando o ponto facultativo dos dias 16 e 17 de fevereiro na Capital.

O Decreto estabelece que “Não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à quarta-feira de cinzas no Município de São Paulo.”

Nestas datas, o comércio de rua, shoppings e galerias, devem funcionar com horários para abertura ao público normalmente, respeitando a fase do Plano SP.

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