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Normalização de etiquetas e a qualidade ao consumidor

8 de maio de 2023

A etiquetagem no segmento de moda e vestuário é o que se convenciona chamar de “carro-chefe” dos meios de comunicação que demonstra a qualidade do produto que é oferecido ao consumidor, sendo um instrumento indispensável para a divulgação precisa das informações nesse sentido, com impactos evidentes no aspecto comercial e no âmbito legal/normativo.

Antes de começar a vender os seus produtos, é essencial que empresários e empreendedores estudem e se informem sobre diversas leis e regulamentações que orientam o mercado da moda.

Nesse particular, estar a par dessas normas evita uma série de problemas, como multas, devolução de produtos, recalls e até mesmo dificuldades com revendedores e fornecedores.

Dentre essas regras, de maneira específica, destaca-se a Lei das etiquetas, que contou com modificações relativamente recentes, como a que assegurou aos clientes o recebimento de informações nítidas e de fácil entendimento, tópico no qual os lojistas precisam se atentar de maneira expressa.

Na prática

Em termos práticos, esse novo mote regulamentado na questão da normalização de etiquetas foi balizado por símbolos que remetem tanto à formatação da disposição das informações quanto às categorias representadas por esses sinais, como o demonstrativo abaixo:

  • Lavagem – que tem como desenho uma espécie de balde água
  • Alvejamento – ilustrado por um triângulo
  • Secagem – esboçado como um quadrado
  • Passadoria – categorizado como um ferro de passar
  • Cuidados profissionais – apontado como um círculo

Pensando em símbolos, é fundamental o domínio da simbologia regulada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Uma questão interessante aqui é que desde 2013 essas regras valem em todo o MERCOSUL, facilitando entendimento em casos de exportação pela América Latina.

Para saber em detalhes os dispositivos legais e entender a relação entre a normalização das etiquetas e o impacto comercial e legal dessas ações, que englobam tópicos como a orientação do que se deve etiquetar, informações obrigatórias na etiqueta, materiais de etiquetagem, dentre outros assuntos, utilize os serviços de Consultoria Jurídica do Sindilojas-SP, cuja equipe está preparada para fornecer uma orientação segura ao seu negócio do ramo de vestuário e moda. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos! 

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