Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

O comércio e a Reforma Tributária

12 de junho de 2023

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou, no ultimo dia 6 de junho, uma carta aberta em apoio à realização da Reforma Tributária no país.

O documento representa os pleitos e demandas de lideranças empresariais dos setores do setor terciário de todos os estados e do Distrito Federal, que correspondem a um universo superior a 5 milhões de empresas e que empregam mais de 24 milhões de trabalhadores. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

A carta aberta reitera a necessidade da reforma como passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o crescimento econômico do Brasil.

Contribuições do comércio paulista

Agora, em pauta na Câmara dos Deputados, o comércio paulista vem atuando já há alguns meses junto aos poderes Executivo e Legislativo, tendo apresentado ao grupo de trabalho que discute o assunto, sugestões que apresentam embasamento, principalmente para que a mudança planejada no sistema tributário brasileiro não crie novos tributos, elevando ainda mais a carga tributária das empresas.

Como integrante do Sistema Confederativo do Comércio, o Sindilojas-SP desde há muito reivindica e trabalha junto aos Poderes constituídos uma solução que alinhe os interesses de todos os envolvidos, com o compromisso de que alicerce o crescimento das empresas e da economia.

O Sindilojas-SP acredita e ratifica o seu posicionamento de que uma reforma tributária eficiente constituí um passo muito importante para o Brasil, produzindo um sistema mais simplificado, um arcabouço de obrigações acessórias desburocratizado, com legislações padronizadas e limitada possibilidade de multas abusivas.

Se estes passos forem dados, todos os setores envolvidos, quais sejam a sociedade civil, o empresariado e os Governos sairão ganhando.

Complexidade

Para título de informação, como endosso relevante à complexidade e importância do tema em questão, o peso dos impostos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou mais de 10 pontos percentuais nos últimos 20 anos, o que fez com que a carga tributária brasileira atingisse patamares de economias já desenvolvidas, mas muito superior ao dos países emergentes. Além disso, o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo e impõe elevados custos às empresas.

De acordo com levantamento recentemente realizado pelo Sistema Confederativo, as empresas do comércio e de serviços gastam mais de R$ 140 bilhões para fazer frente às suas obrigações tributárias.

O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio  conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a Fecomércio-SP.

Possui dentro de sua estrutura operacional, o Programa de Acompanhamento Legislativo, com o objetivo de monitorar Projetos de Lei (Municipais, Estaduais e Federais) de interesse do Comércio Lojista e das empresas associadas. Conheça mais detalhadamente esses nossos serviços!

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