Opinião: iminente colapso fiscal da Previdência exige nova reforma

 Formalização e produtividade mostram-se como tópicos passíveis de ajustes para evitar o risco de colapso do sistema previdenciário nas próximas décadas, o que impõe necessidade de nova reforma.

Segundo a FecomercioSP, a economia do País corre o risco de paralisar no longo prazo se o sistema previdenciário não for reformado agora.

Essa visão é reforçada levando em consideração que, em 2023, o déficit total do sistema foi de cerca de R$ 428 bilhões — uma elevação substancial de 9,1% em comparação com o ano anterior. O gasto foi de mais de R$ 1 trilhão. Em 2040, mantendo-se o ritmo atual, o déficit chegará à casa dos R$ 810 bilhões anuais, segundo cálculo da entidade, o que significa aumento de 89% em relação ao resultado de 2023.

Ainda no campo dos números, é possível notar que todos os regimes produzem déficits muito altos. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), voltado para trabalhadores dos setores privados urbano e rural, por exemplo, deparou-se com um buraco de R$ 315,7 bilhões em 2023, enquanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para servidores públicos, registrou uma diferença negativa em R$ 54,8 bilhões. Sem contar, por fim, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), com déficit de R$ 49,7 bilhões.

Não é só isso. Enquanto despesas aumentam, sobe o número de beneficiários. Apenas o RGPS, por exemplo, terminou 2023 com o maior volume de emissões desde 2017: 39 milhões.

Variável demográfica

Entre 2000 e 2023, a quantidade de pessoas com 60 anos ou mais quase dobrou no Brasil, passando de 8,7% para 15,6% da população total, segundo o IBGE. Nesse intervalo, o número absoluto de idosos aumentou de 15,2 milhões para 33 milhões. Para 2070, estima-se que 37,8% dos brasileiros terão a partir de 60 anos, em torno de 75,3 milhões de pessoas. O crescimento populacional do País vai desacelerar até 2041 e, então, passar a diminuir.

Essa transição ocorre de forma apressada no Brasil, sem que o País tenha alcançado o nível de riqueza observado em nações que também amargam a perda do bônus demográfico.

Produtividade

Com o fim do chamado “bônus demográfico” como alternativa viável, o Brasil precisa concentrar seus esforços em aumentar significativamente a produtividade dos trabalhadores e elevar a formalização no mercado de trabalho. No entanto, entre 2000 e 2020, o avanço da produtividade no país foi apenas metade do registrado em nações asiáticas e ficou 60% abaixo da média de crescimento observada em países africanos. Quando comparado aos seus vizinhos sul-americanos, o Brasil só supera a Venezuela nesse aspecto.

Se considerarmos o cenário global e suas conexões econômicas, o Brasil está andando para trás. Em outras palavras, não podemos contar, ao menos no curto prazo, com ganhos de produtividade como solução — ou mesmo como alívio — para o sistema previdenciário, afirmam especialistas.

Formalização

No que diz respeito à formalização, cerca de 30% da População em Idade Ativa (PIA) está inserida em empregos formais atualmente. Já os trabalhadores informais desocupados representam aproximadamente 40%, enquanto pouco mais de 60% dos ocupados contribuem para a Previdência Social.

Outro ponto relevante é que os Microempreendedores Individuais (MEIs) correspondem a 19% do total de pessoas ocupadas. Esse grupo tem um impacto importante no potencial déficit previdenciário, já que sua estrutura de contribuição só cobre, em média, quatro a cinco anos de benefícios, enquanto a duração média dos pagamentos é superior a 20 anos. Além disso, trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais — cerca de 1,3 milhão de pessoas — também contribuem pouco, destacam especialistas.

Nesse cenário, sem apoio dos fatores demográficos, da formalização ou do crescimento da produtividade, a análise indica, como única alternativa que resta ao país, o avanço em uma nova reforma da Previdência, balizadas por algumas propostas, tais como:

•  Estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (65 anos).
• Reestruturar a regra de pontos herdada da reforma realizada em 2019
• Acabar com as aposentadorias especiais, de forma a tornar o sistema mais igualitário.
• Avaliar e estudar a viabilidade da implementação de um sistema de capitalização, em que parte das contribuições seja direcionada a contas individuais.
• Unificar as regras do RPPS e do RGPS, enfrentando as resistências das categorias organizadas.
• Desvincular os benefícios previdenciários dos ajustes automáticos do salário mínimo.
• Incluir as pensões militares na reforma, o que não foi feito em 2019.
• Estimular a formalização de trabalhadores rurais e equiparar a idade mínima de aposentadoria aos trabalhadores urbanos.

O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio  conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.

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