Parcelamento do ICMS das vendas de dezembro é concedido

O Sindilojas-SP pleiteou junto à gestão estadual de SP o parcelamento do ICMS de Natal, por entender que, mesmo com a elevação das vendas nas datas sazonais de fim de ano, grande parte dessas operações são efetivadas a prazo, ou seja, os retornos financeiros não são recebidos de forma imediata e, entretanto, o pagamento do imposto sobre essas vendas é feito em uma única parcela, o que acaba sendo prejudicial às empresas que necessitam de mais capital de giro, impactando significativamente o comércio no mês de janeiro.

E com satisfação, informamos que o Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2025 , o Decreto Estadual 70.312/2025, que permite o parcelamento, em 2 vezes, do pagamento de ICMS relativo às vendas de Natal.

Com a aprovação, os comerciantes poderão pagar 50% do imposto até 20 de janeiro de 2026, e a segunda cota, de 50%, até 20 de fevereiro de 2026.

Contribuição Sindical Patronal – a contribuição do Sindilojas-SP que defende os interesses da sua empresa

As ações do governo ou mesmo algumas medidas privadas, podem contribuir ou prejudicar as empresas do comércio.

Uma das funções do Sindilojas-SP é monitorar diariamente essas iniciativas, como: leis, projetos de lei, medidas provisórias, decretos, portarias entre outras. E esse trabalho é viabilizado através da Contribuição Sindical Patronal, que fortalece as ações em defesa das empresas, com a união de esforços com o Sistema Confederativo do Comércio. Clique aqui e saiba mais!

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