Por queda em índice, rede de lojas pede na Justiça redução do aluguel

Rede de joalherias moveu ações contra os shoppings centers em que se encontra alocada, pleiteando na Justiça a redução no valor do aluguel, considerando a variação negativa do índice IGP-M, que é um indicador usado para medir a inflação, abrangendo a variação de preços de bens e serviços diversos.

A alegação da referida rede varejista é de que há uma questão lógica a ser aplicada, pois se há queda no índice IGP-M, a respectiva correção no valor mensal dos aluguéis deve ser para baixo.

Essa opinião é corroborada por Daniel Cerveira, consultor jurídico do Sindilojas-SP, ao ressaltar que,  por ocasião da pandemia, quando a elevação do IGP-M bateu a casa dos 30%, os shoppings se apressaram em aplicar o reajuste nos valores dos contratos de locação considerando o índice e que, com a queda no indicador, os mesmos empreendimentos tem se recusado a reduzir os preços.

Cláusula

A questão esbarra em uma cláusula contida nos dispositivos legais que regem o IGP-M, aparecendo em quase todos os contratos de locação, e que diz que o indicador somente será corrigido com a variação positiva do índice. Isso, no objeto principal que move a ação judicial, se caracteriza como uma “cláusula leonina” e flagrantemente ilegal.

Assim, a rede de lojas solicita nas ações o imediato afastamento da restrição contratual que impossibilita o reajuste deflacionário do aluguel.

No detalhamento da ação, Cerveira explica que o pleito é para que os locadores emitam os próximos boletos considerando a deflação apresentada pelo índice contratual a contar do último aniversário, sob o argumento de que a pandemia onerou demais o comércio varejista e é preciso corrigir essa ilegalidade.

Impactos

Para Cerveira, quando os shoppings não reduzem o valor da locação em caso de queda do índice, eles acabam ganhando em cima de milhares de lojistas, uma prática chamada de “enriquecimento sem causa”, e que isso ofende a ordem pública e provocará um grande impacto nos valores futuros de locação, inviabilizando milhares de negócios em todo o país, além de contribuir com a alta da inflação, na medida em que os comerciantes precisam repassar seus custos aos seus clientes.

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