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Prefeitura de São Paulo proíbe camelôs no Centro e em Itaquera durante jogos da Copa

29 de abril de 2014

 

Base de Informações: Prefeitura de São Paulo

 

Em meados de abril, a Prefeitura de São Paulo publicou oficialmente um decreto que proíbe a atividade de camelôs nas ruas do centro da cidade e nos arredores do estádio do ‘Itaquerão’, no bairro de Itaquera, na zona leste da capital, durante os dias de jogos do campeonato. Esse decreto foi fundamentado na Lei Geral da Copa e seu conteúdo determina que somente terá direito a explorar o comércio ambulante nessas regiões a Fifa (Fédération Internationale de Football Association), organizadora oficial do evento.

 

Em caso de descumprimento, os órgãos públicos municipais poderão adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate a qualquer ilícito que viole os direitos da propriedade intelectual relacionados aos eventos, tais como marcas, símbolos, expressões e mascotes que caracterizem a Fifa ou o campeonato.

 

Com isso, locais como o viaduto do Chá, o largo da Memória, a praça Ramos de Azevedo, a rua Conselheiro Crispiniano, a praça do Patriarca e a rua Líbero Badaró não poderão ter camelôs não autorizados pela federação. A mesma coisa vale para as imediações do Itaquerão. Por ali, pessoas que costumam trabalhar vendendo produtos nas ruas não poderão exercer as suas atividades em um perímetro definido por vias como as avenidas Calim Eid, Itaquera e Miguel Ignácio Cury.

 

Os estabelecimentos comerciais já existentes e regularmente instalados nesses pontos terão a manutenção de suas atividades asseguradas, informa o texto publicado no Diário Oficial da Cidade.

 

 

 

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