PL 1538/2021
Autoria: Carlos Veras - PT/PE Assunto: Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.
Tema: Shopping Centers e Locações Comerciais
PL 1703/2021
Autoria: Talíria Petrone - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP e outros Assunto: Dispõe sobre as locações de imóveis e os... Leia Mais
PL 1716/2021
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Assunto: Altera a Lei nº 8... Leia Mais
PL 1723/2021
Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG) Assunto: Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8... Leia Mais
PL 827/2020
Autoria: André Janones - AVANTE/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Professora Rosa Neide - PT/MT Assunto: Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em... Leia Mais
PL 631/2021
Autoria: Alexandre Frota - PSDB/SP Assunto: Estabelece norma para o reajuste dos aluguéis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras... Leia Mais
PL 1806/2021
Autoria: Senador Telmário Mota (PROS/RR) Assunto: Altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8... Leia Mais
PL 34/2021
Autoria: Bacelar - PODE/BA Assunto: Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de... Leia Mais
PL 2078/2020
Autoria: Deputado Federal Fausto Pinato - PP/SP Assunto: Altera a Lei nº 8... Leia Mais
PL 1026/2021
Autoria Vinicius Carvalho - REPUBLICANOS/SP Assunto Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não... Leia Mais
PL 1248/2020
Autoria: Marx Beltrão - PSD/AL Assunto: Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8... Leia Mais
PLS 214/2009
Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) Assunto Shopping Center – Cláusula de raio/cláusula de exclusividade territorial Posicionamento O... Leia Mais
