COVID-19

Projetos de Lei Federais podem beneficiar empresas

22 de abril de 2020

Você conhece os Projetos de Lei em âmbito federal que certamente podem beneficiar as empresas do comércio? O Sindilojas –SP, por meio de seu Programa de Acompanhamento Legislativo, lista abaixo quais são:

PL 1282(2020) Senador Jorginho Mello | Cria linhas de crédito mais baratas para pequenos negócios                       .

PL 1427(2020) Deputado Federal Otoni de Paula | Suspende os feriados que caiam em dias úteis por 16 meses.

PL1464(2020)Deputado Federal Filipe Barros | Permite o funcionamento das empresas durante os feriados em 2020

PL756(2020) Deputada Federal Alice Portugal | Limita taxa Selic nos financiamentos para microempresas

PL957(2020) Deputado Helder Salomão | Reduz 70% no aluguel de lojas em centros comerciais(shopping Centers), suspende cobrança acima de 12 aluguéis e proíbe aumentos até 31.12.2021.

A equipe do Sindilojas-SP está atuando de maneira 100% digital e está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO

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