Providências URGENTES solicitadas ao Ministério da Economia
Diante da atual realidade econômica e financeira que o País se encontra em virtude do aumento significativo do número de casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, com ênfase na cidade de São Paulo, muitas empresas necessitam implantar medidas preventivas e imediatas para diminuir a transmissão do vírus.
Neste cenário o segmento do comércio que já vem enfrentando sérias dificuldades financeiras necessita garantir cautelosamente a segurança dos seus funcionários e imprescindivelmente a manutenção das suas atividades empresariais.
Em defesa do comércio, o Sindilojas-SP pleiteou ao Ministério da Economia as seguintes solicitações:
-Postergação dos recolhimentos de PIS, Cofins, IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido e contribuição do INSS do segundo trimestre do ano;
-Redução das taxas de juros;
-Ampliação imediata das linhas de crédito;
-Abertura das linhas de capital de giro para grandes, médias e pequenas empresas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES;
-Determinação da redução de compulsório vinculada ao aumento de linhas de capital de giro dos bancos comerciais, com parcela específica para pequenas e médicas empresas;
-Flexibilização da legislação trabalhista, possibilitando o home office (trabalho remoto), antecipação de férias, dentre outras simplificações;
-Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas importadas, mesmo antes do desembarque, com o objetivo de acelerar o acesso a produtos que ficaram retidos em seus países de origem, em razão da pandemia do Coronavírus.
O Sindilojas-SP entende que essas medidas são extremamente necessárias para evitar um colapso financeiro.
Principais orientações jurídicas aos lojistas em relação ao COVID-19
