Legislação & Tributação

Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências

14 de maio de 2021

As empresas poderão corrigir as informações na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.

Só em São Paulo a Receita Federal comunicou mais de 18 mil empresas sobre divergências encontradas entre a (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco. Foram notificadas no total mais de 58 mil empresas.

No processamento, foram detectados dados fiscais que indicam atividade econômica, todavia essas empresas não informaram as receitas provenientes da atividade na ECF.

Nessa primeira fase, as pessoas jurídicas com diferenças encontradas receberam comunicação na caixa postal do e-CAC, com dados do ano de 2018 e/ou de 2019.

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