Receita Federal exclui 521 mil empresas do Simples

Excluídos poderão voltar ao programa se quitarem débitos

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

O regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, Simples Nacional, beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

E se você não está no Simples mas tem dúvidas se deve optar por esse modelo, participe com a gente da palestra “Simples é a melhor opção para minha empresa em 2019?”!