Simples Nacional: Sindilojas-SP defende atualização antes do recesso parlamentar
Entidade ratifica que a correção da defasagem acumulada desde 2018 deve contemplar todas as faixas do regime e garantir mais segurança e competitividade aos pequenos negócios.
Votação não pode ser adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou nesta semana que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, ,que versa sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, deverá ocorrer apenas em agosto, após o recesso parlamentar. Diante desse cenário, o Sindilojas-SP, em conjunto com a FecomercioSP, defende que a proposta seja apreciada e concluída antes da interrupção dos trabalhos legislativos.
Atualização é recomposição, não novo benefício
Nos últimos dias, as entidades intensificaram sua atuação junto ao Congresso Nacional, com reuniões e contatos com parlamentares, além do acompanhamento da tramitação da proposta, reforçando a necessidade de atualização dos limites de faturamento de todo o regime do Simples Nacional, abrangendo os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
A defesa dessa medida é uma pauta histórica das entidades. O objetivo não é criar um novo benefício fiscal, mas corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, decorrente da inflação, preservando o propósito original do regime.
Medida fortalece os pequenos negócios
A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional reduz distorções, evita o desenquadramento de empresas que não registraram crescimento real e contribui para manter a competitividade dos pequenos negócios. Além disso, fortalece um segmento que desempenha papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no País.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.