Sindilojas-SP e Cargas Próprias assinam Termo Aditivo à CCT
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) firmou com o Sindicato dos Condutores em Transporte Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) considerando o cenária da pandemia do Covid-19.
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O aditamento traz condições, em caráter excepcional, para:
1 – ADAPTAÇÃO AO TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE)
2 – CONCESSÃO DE FÉRIAS
3 – AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO BANCO DE HORAS
4 – REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO
5 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6 – GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
7 – NEGOCIAÇÕES REMOTAS E DAS COMUNICAÇÕES AOS SINDICATOS
A empresa que adotar redução de salário e de jornadas e/ou suspensão do contrato de trabalho deverá comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020 pelo site https://servicos.mte.gov.br/bem e também transmitir os acordos por e-mail ao SINDICATO DOS CONDUTORES DE CARGAS PRÓPRIAS DE SÃO PAULO, acordomp936@cargasproprias.org e, em cópia, ao SINDILOJAS-SP, sindilojas@sindilojas-sp.org.br