COVID-19

Sindilojas-SP é contra instalação de estações de desinfecção individual nas lojas

12 de novembro de 2020

O Sindilojas-SP encaminhou ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 3687/2020, que obriga a instalação de estações de desinfecção individual ou congêneres na entrada dos estabelecimentos.

Neste cenário de incertezas onde o segmento do comércio enfrenta sérias e extemporâneas dificuldades econômicas em virtude do efeito desastroso dos casos comprovados e de óbitos pelo Coronavírus (COVID-19), o Sindilojas-SP considera que somente medidas excepcionais ajudarão a amenizar as consequências financeiras da pandemia.

No comunicado, o sindicato ressalta que as empresas necessitam urgentemente de ações que alavanquem a retomada e sobrevivência do comércio, e não medidas que gerem novos e altos custos num momento de leve início de recuperação do país.

O Projeto de Lei (PL 3.687/20) vêm totalmente na contramão dessa luta, pois o mesmo propõe a obrigação de instalação de estações de desinfecção individual na entrada de estabelecimentos públicos e privados, que sejam acessíveis ao público e com intensa circulação de pessoas, em municípios com mais de 50 mil habitantes.

A entidade considera que o processo de sanitização de locais que tenham circulação de pessoas deve observar as legislações municipais já vigentes. O projeto é inconstitucional e contradiz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual confirma que as competências ao combate à pandemia de Covid-19 são de Estados e Municípios.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo é uma entidade empresarial que representa 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em shopping centers e lojas de rua.

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