Sindilojas-SP pede ao Congresso rejeição da MP sobre compras internacionais

Em manifestação ao Congresso Nacional,  Sindilojas-SP reitera posicionamento contrário à isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50, pleiteando a não aprovação da MP que trata do tema . Entidade ratifica alerta para o risco de desequilíbrio concorrencial entre o varejo brasileiro e plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O Sindilojas-SP manifesta sua posição contrária à aprovação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera as regras de tributação das remessas postais internacionais e prevê a redução a zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

Representante de cerca de 30 mil empresas do comércio lojista e de aproximadamente 100 mil empresários na cidade de São Paulo, o Sindilojas-SP reconhece a importância do comércio eletrônico e da ampliação do acesso dos consumidores a produtos e serviços. No entanto, a entidade avalia que a eliminação do Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor pode aprofundar o desequilíbrio concorrencial entre empresas estabelecidas no Brasil e vendedores estrangeiros.

Assimetria entre o comércio nacional e as compras internacionais

O Sindilojas-SP ressalta que o comerciante brasileiro enfrenta uma estrutura de custos que inclui tributação, encargos trabalhistas e previdenciários, aluguel, energia elétrica, logística, obrigações regulatórias e custos de conformidade. Além disso, o varejo nacional contribui diretamente para a geração de empregos e para a arrecadação de Estados e Municípios.

Em contrapartida, produtos adquiridos diretamente do exterior podem chegar ao consumidor brasileiro submetidos a uma estrutura tributária e de custos diferente daquela enfrentada pelas empresas nacionais. A entidade pontua que essa diferença pode permitir que mercadorias sejam comercializadas em condições econômicas que não são acessíveis ao varejo brasileiro.

O Sindilojas-SP destaca ainda que a criação, em 2024, da tributação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 teve, entre seus objetivos, justamente a busca por maior equilíbrio concorrencial e a proteção do comércio nacional.

Entidade defende isonomia, não aumento indiscriminado de impostos

A entidade ressalta que sua posição não representa uma defesa do aumento indiscriminado da carga tributária. O objetivo do Sindilojas-SP é garantir isonomia tributária e concorrencial, de modo que empresas brasileiras e fornecedores estrangeiros que disputam o mesmo consumidor estejam submetidos a condições minimamente equilibradas.

O Sindicato ainda salienta que a aprovação da MP, nos termos propostos, tende a trazer impactos relevantes para o comércio varejista, que já enfrenta desafios como a elevada carga tributária, os custos da formalização, as dificuldades de contratação e retenção de mão de obra e a crescente concorrência das plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Nesse contexto, a retirada da tributação poderá estimular a substituição de parte do consumo realizado no mercado interno por compras internacionais, com possíveis reflexos sobre empregos, investimentos, arrecadação e atividade econômica no País.

Sindilojas-SP pede rejeição da Medida Provisória

Diante desse cenário, o Sindilojas-SP defende a não aprovação da Medida Provisória nº 1.357/2026 e a manutenção da tributação atualmente aplicável às remessas internacionais de pequeno valor, preservando, sobretudo, o princípio da isonomia concorrencial entre o comércio nacional e o comércio eletrônico internacional.

A entidade também defende que eventuais mudanças na sistemática de tributação sejam construídas por meio de amplo diálogo com os setores produtivos, conciliando os interesses dos consumidores com a competitividade das empresas brasileiras, a preservação dos empregos e a manutenção da arrecadação no País.

Para o Sindilojas-SP, assegurar condições equilibradas de concorrência é fundamental para fortalecer o varejo nacional e garantir um ambiente de negócios mais justo entre empresas brasileiras e fornecedores internacionais.

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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.