COVID-19

Sindilojas-SP pede apoio à proibição de despejo residencial ou comercial

22 de maio de 2020

O Sindilojas-SP solicitou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1179/2020, do Senador Antonio Anastasia, que flexibiliza as relações jurídicas de Direito Privado, em especial, a proibição de despejo residencial ou comercial, por falta de pagamento do aluguel do imóvel, até 30 de outubro do ano corrente, bem como, a suspensão do prazo de 7 (sete) dias para desistência de compra de produtos por delivery.

A proposta do Projeto de Lei vem ao encontro dos anseios dos empresários da categoria do comércio lojista, que estão com seus estabelecimentos fechados por determinação do Governo Estadual, com sérias dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) é uma entidade empresarial que representa a categoria econômica que congrega mais de 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e Lojas de rua.

 

A equipe do Sindilojas-SP está atuando presencialmente das 10h às 16h, via agendamento prévio e seguindo as orientações de higiene e prevenção, e de maneira digital está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO das 8h30 às 17h30 ou WhatsAPP 11 2858.8402 das 10h às 16h.

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