Sindilojas-SP pede aprimoramento no texto da Reforma Tributária
Assista ao vídeo abaixo, com o diretor do Sindilojas-SP, Marcelo de Carvalho, discorrendo sobre os tópicos passíveis de aprimoramento no texto original da Reforma Tributária
Sempre favorável à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário nacional, que há anos penaliza o empresariado e dificulta o ambiente de negócios brasileiro, o Sindilojas-SP pleiteia junto ao Senado Federal aprimoramentos no texto atual da Reforma Tributária, no que diz respeito aos aspectos referentes às empresas do Simples Nacional, os prejuízos ao regime de Lucro Presumido e a redução do período de transição.
Em interlocução direta com representantes do Congresso Nacional, a entidade salienta que, apesar a Câmara dos Deputados ter realizado ajustes benéficos no texto da referida propositura, como a inclusão de alíquotas diferenciadas e a adoção de alíquota zero para produtos da cesta básica, a aprovação da Proposta pelo Senado Federal da maneira em que ela se encontra resultará na maior tributação sobre o consumo do mundo, de acordo com as estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Nessa comunicação, o Sindilojas-SP evidencia três aspectos que merecem aprimoramento no texto original, conforme demonstrativo resumido, abaixo:
Setor de serviços
O texto atual da citada Proposta institui tratamento igual para contribuintes que se encontram em situações diversas, em evidente ofensa ao princípio constitucional da isonomia.
Assim, a entidade sugere que o setor de serviços, de maneira geral, seja incluído na lista de segmentos e produtos para os quais haverá a redução de alíquotas de 60%.
Empresas do Simples Nacional
Da forma como está colocado na mencionada Proposta, a companhia de pequeno porte que não quiser perder competitividade deverá excluir do regime único os novos tributos, o que resultará em significativo aumento da carga tributária.
O Sindilojas-SP, dessa maneira, solicita alteração da proposta, para permitir a apropriação de crédito presumido pelo adquirente de bens e de serviços do contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Período de transição
No entendimento do Sindilojas-SP, o prazo de implantação de sete anos é demasiado longo, considerando que durante esse período o contribuinte teria um aumento na complexidade do cumprimento das obrigações acessórias, pois precisaria atender às exigências do sistema atual e do novo sistema.
Por essa razão, requer a redução do período de transição, assegurando o cumprimento dos incentivos fiscais fixados no sistema atual, especialmente aqueles por prazo determinado, e, dos incentivos que vigoram por prazo indeterminado, enquanto durar o período de transição.
Essa, entre muitas outras ações, fazem parte do trabalho do Sindilojas-SP no envolvimento dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Incentive esse trabalho associando-se ao Sindilojas-SP!
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