Sindilojas-SP pede veto à PL que obriga veterinários em Pet Shops
Em interlocução direta com a Câmara dos Deputados, em Brasília, o Sindilojas-SP encaminhou pleito junto ao deputado federal, Luiz Gastão, de veto integral ao Projeto de Lei 2154-2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico veterinário em estabelecimentos de Pet Shops que comercializem medicamentos e defensivos agrícolas.
O Sindilojas-SP, na sua condição de representante legal dos empresários lojistas do comércio varejista de Pet Shops, se coloca em posição contrária ao referido PL, argumentando que exigir que estabelecimentos de petshop, que apenas comercializam produtos, entre eles, medicamentos, mantenham um profissional altamente qualificado, apenas para orientar consumidores sobre a utilização de medicamentos, consiste, na prática, em inviabilizar o negócio de pequenos comerciantes regularmente estabelecidos, geradores de empregos e pagadores de impostos.
A entidade argumenta, na defesa do seu posicionamento, que, por simples interpretação, o Projeto de Lei, em tela exige que o médico veterinário atue à frente do balcão dos estabelecimentos de Pet Shop para vender medicamentos e prestar sobre seu uso, o que não se mostra razoável nem viável em lojas que não exerçam atividades veterinárias, de fato, como consultas médicas ou cirurgias, que são procedimentos típicos de clínicas especializadas.
Procedimentos conhecidos
O Sindilojas-SP ainda reforça que a prescrição de medicamentos veterinários, tal qual é feita com medicamentos humanos, é efetuada por profissionais habilitados, no caso, o médico veterinário, cujos procedimentos são bastante claros e conhecidos.
Assim, o profissional em questão avalia o animal em consulta e prescreve o medicamento, incluindo na receita a forma de aplicação do mesmo, o fazendo, inclusive, de forma verbal, bastando o consumidor adquiri-lo e aplicá-lo conforme prescrito.
Por essa razão, o Sindilojas-SP se manifesta contrário ao referido PL, ressaltando os prejuízos resultantes aos empresários que trabalham de forma séria e regular, na geração de empregos e no pagamento de impostos.
O Sindilojas-SP possui Câmaras Setoriais de Lojistas da sua atividade econômica, sendo o seu espaço para discutir e e encontrar soluções para os problemas que afetam o setor e a sua empresa.
Para saber mais sobre a Câmara de Pet Shop do Sindilojas-SP, e como participar dos trabalhos, entre em contato conosco no telefone 11 2858 8400 ou pelo formulário faleconosco ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402
