Comitê de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Sites Internacionais de vendas: prejuízo ao comércio brasileiro

3 de abril de 2023

Lojistas da Cidade de São Paulo manifestam grande preocupação com o avanço indiscriminado da comercialização de todo tipo de produtos através de sites estrangeiros diretamente aos consumidores no Brasil. A concorrência com as lojas é desleal, pois, grande parte dos produtos vendidos estão dentro da faixa de isenção de tributos, não há controle de direitos trabalhistas, bem como, fiscalização de eventuais falsificações ou pirataria.

A concorrência desleal existe entre essas modalidades de venda, ou seja, croos border (sem qualquer tributação e controle) e o comércio brasileiro, seja ele físico ou e-commerce, já está acarretando a enorme perda de faturamento que impacta diretamente na perda de empregos e arrecadação de tributos. O Governo brasileiro precisa excluir a faixa de isenção de tributos de produtos adquiridos em sites internacionais, estipulando um valor do imposto para essas compras e assim equiparar essa modalidade de consumo com os sites nacionais. Precisamos de um tratamento tributário justo, igual para todos, sem privilégios para os produtos importados, pois a aplicação correta da legislação vai permitir maior competitividade dos produtos fabricados e vendidos no Brasil, protegendo os empregos e às empresas brasileiras.

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Visão de conjunto

Essa discussão, numa visão menos aprofundada e menos abrangente, poderia transparecer uma mera disputa mercadológica entre os personagens envolvidos, cada qual buscando protagonismo e ascendência nas fatias de mercado, sendo, dessa maneira, uma questão personalista, na qual o consumidor seria o único prejudicado, uma vez que teria de arcar com custos maiores na aquisição de produtos, considerando o pleito de taxação aos sites de vendas internacionais.

Entretanto, a aparente condição de facilidade, diante da acessibilidade na aquisição de produtos, mostra-se, na verdade, efêmera e inconsistente, uma vez que a falta de recolhimento dos impostos respectivos afeta toda a cadeia produtiva das operações comerciais, seja pelos prejuízos ao exercício da livre concorrência, seja pela incidência na dificuldade de disponibilização de itens e na geração de empregos e oportunidades.

Clique aqui e conheça as ações do Sindilojas-SP junto ao Poder Público que tratam dessa questão

Esta reivindicação está no rol de demandas do comércio lojista do Sindilojas-SP, que busca junto aos poderes executivos e legislativo a solução para a concorrência tributaria desleal dos sites internacionais. 

 

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