Solicitação Kit Escolar: orientação aos lojistas

Diante de eventuais dúvidas e questionamentos acerca do Programa Kit Escolar e como representante dos empresários lojistas do setor de Papelarias, o Sindilojas-SP relaciona abaixo um check-list dinâmico para orientação dos varejistas, com relação aos critérios para o cadastramento na ação.

A publicação desse conteúdo é parte integrante das ações lideradas pelo Sindilojas-SP em defesa do comércio varejista de Papelaria e Uniformes, objetivando auxiliar os empresários do setor na adesão ao referido programa, dentro do propósito da promoção constante de aperfeiçoamento e melhorias, o que inclui esclarecer e dinamizar o fluxo de informações nesse sentido.

Assim, conforme apurações da entidade junto aos órgãos competentes que organizam o programa, as etapas para o devido credenciamento devem seguir o esquema que vem na sequência:

Critérios

Em primeiro lugar, o lojista precisa seguir alguns critérios estabelecidos pelo órgão responsável, listados abaixo:

• Ter CNPJ ativo
• Possuir um ponto fixo no município de São Paulo, com estrutura para atendimento das famílias e estudantes
• Equipamentos necessários para a realização da venda e emissão de nota e/ou cupom fiscal, informando e comprovando o endereço do estabelecimento
• Para a compra dos itens, seguir as especificações técnicas exigidas pelo órgão responsável, conforme o regimento do edital

No edital do programa, pode-se consultar, de maneira mais detalhada, os itens elencados anteriormente sobre o credenciamento e do Kit Escolar propriamente dito, clicando aqui

Documentos

O processo de cadastro para a obtenção do Kit Escolar também exige a apresentação de documentos/certidões, conforme abaixo:

• Certidão Negativa de Tributos Mobiliários (CTM) do Município de São Paulo
• Certidão Negativa Conjunta de Débitos (CND) relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certidão de Regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei n° 12.440/2011
• Prova de inscrição no Cadastro do Contribuinte Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do credenciado, pertinente ao seu ramo de atividade
• Certidão de regularidade relativo aos Tributos Estaduais expedida por meio de unidade estadual administrativa competente da sede do credenciado
• Certificado de Apenamento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, dentre outros…

Prazo final

O dia 31 de julho de 2024 será a data final para que os lojistas já credenciados saibam se os materiais para o próximo ano sofrerão alterações na composição. De acordo com as informações do órgão responsável, a tendência é de não haver modificações significativas, podendo ocorrer inclusão de itens, mas não retirada, pois poderia acarretar prejuízos aos lojistas que já adquiriram o kit.

Para participar

O Sindilojas-SP é a entidade empresarial que representa os setores de Papelaria e Uniformes na capital paulista. Se sua empresa atua nesses segmentos, entre em contato, atualize seus dados e participe das ações que objetivam o desenvolvimento de sua categoria econômica.

Entre em contato com o Sindilojas-SP em caso de eventuais dúvidas sobre esse assunto

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