Medicina Ocupacional

SST: regras também valem para pequenos negócios

30 de janeiro de 2023

Neste ano de 2023, os empreendedores devem ficar atentos com os dispositivos atuais de Saúde e Segurança do Trabalho, como a nova emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário e o e-Social, pois as regras de SST também valem para pequenos negócios. 

As Micro e Pequenas Empresas possuem um tratamento diferenciado garantido  pela Lei Geral concernente aos pequenos negócios (LC 123/2006), porém, essa diferenciação não é absoluta, uma vez que, em muitas situações, os micro e pequenos empresários estão sujeitos às mesmas regras das grandes empresas.

É o caso das regras de gerenciamento dos riscos ocupacionais, pois organizações dessa natureza são grandes geradoras de empregos formais no país, e, por essa razão, as micro e pequenas empresas devem ficar atentas às normas de segurança no trabalho, pois o não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária poderá acarretar multas e penalidades.

De acordo com posicionamento oficial do Sebrae sobre esse tema, estar em dia com as regras relacionadas à saúde e segurança do trabalho não se limita a um mero cuidado para se prevenir de sanções pecuniárias. É, principalmente, um conjunto de iniciativas que possibilitam a prevenção de acidentes, a adequação das instalações e a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual. Permite, também, o pagamento correto de adicionais, reduzindo o risco de ações trabalhistas.

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Relembrando as novidades

Desde o início de janeiro de 2023, os empreendedores, incluindo o MEI, que possuem um colaborador, precisam ficar atentos às mudanças previstas na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que reúne todo o histórico laboral do trabalhador e cujo documento não será mais feito em papel, mas sim emitido digitalmente pelo próprio colaborador, quando necessário.

Outra novidade se trata do acesso dos MEI ao e-Social, relativo às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cuja recomendação de segurança é a respectiva conta possuir selo prata ou ouro para entrar no sistema.

Segundo especialistas, a emissão do PPP no formato digital tira uma obrigação dos donos de pequenos negócios, pois a partir do momento em que o empresário já alimenta o sistema do e-Social com as informações necessárias e os eventos em relação ao trabalhador, o PPP já vai sendo construído automaticamente. Assim, quando o trabalhador precisar, ele mesmo pode tirá-lo pela internet.

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