Suspensão dos protestos e prorrogação da certidão negativa de débitos

O Sindilojas-SP solicitou ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, a reedição da medida de suspensão de protestos, levando em consideração as diversas prorrogações da quarentena no Estado de São Paulo, para que os empresários possam ter a possibilidade de pagarem seus débitos parcelados, assim como ocorreu com o Decreto 64.879/2020, que reconheceu a situação de calamidade pública e, entre outras medidas, suspendeu os protestos de débitos tributários por 90 dias. A entidade solicitou também que seja estendida a validade da Certidão Negativa de Débitos – CND, considerando a retomada gradual do comércio e preservação das empresas.

Diante da atual realidade econômica e financeira que o País se encontra em virtude do aumento significativo do número de casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, com ênfase na cidade de São Paulo, muitas empresas necessitam implantar medidas preventivas e imediatas para diminuir a transmissão do vírus e o Sindilojas-SP entende que é necessária a adoção de medidas urgentes que visam minimizar o efeito da pandemia do novo Coronavírus no estado de São Paulo.

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