Consultoria jurídica e contábil

Trabalho aos domingos: necessidade de certificado em dezembro

30 de novembro de 2022

Os empresários do comércio que tiverem interesse em convocar seus empregados para trabalharem nos domingos de dezembro (4, 11 e 18), precisam requerer o Certificado que autoriza o trabalho, através do Sindmais.

Ainda que o estabelecimento abra somente nos domingos de dezembro, para que seja permitido o trabalho nesses dias, é necessário solicitar o Certificado através do Sindmais e cumprir às demais obrigações da cláusula da Convenção Coletiva denominada “Trabalho aos Domingos”.

Entre as exigências da Convenção Coletiva, destacamos:

  • Obtenção do Certificado
  • Pagamento de refeição
  • Ressarcimento de despesas com transporte
  • Trabalho em domingos alternados

O não cumprimento dessas exigências, ensejará o pagamento de multa, conforme disposto na norma coletiva.

Se sua empresa ainda não possui o certificado, faça a solicitação AQUI.

Ligue 11 2858-8400,  FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402

×

Olá!

Clique no logo abaixo para conversar pelo WhatsApp com o Sindilojas-SP ou envie um email para faleconosco@sindilojas-sp.org.br

× Como posso te ajudar?