Urgência da pauta do Simples Nacional é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos, o regime de urgência para o PLP 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. A conquista é resultado de uma ampla articulação institucional que contou com a atuação ativa da FecomercioSP, em conjunto com o Sindilojas-SP e diversas entidades empresariais de todo o país, ao longo dos últimos anos.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue diretamente para votação em plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões, o que deve acelerar sua análise nos próximos dias. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado.
O Sindilojas-SP tem participado de forma consistente da mobilização nacional em defesa da atualização das faixas do Simples Nacional, atuando no diálogo com lideranças políticas e reforçando a importância da medida para a sustentabilidade dos pequenos negócios. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados simultaneamente por empresas enquadradas no regime.
A deliberação foi de extrema importância, dada a necessidade de dar celeridade ao tema, especialmente diante do calendário eleitoral de 2026 e da implementação da reforma tributária a partir de 2027.
Defasagem compromete competitividade
Sem atualização desde 2018, os limites de enquadramento do Simples Nacional acumulam defasagem estimada em 83%, segundo o IGP-DI. Para o Sindilojas-SP, essa distorção tem impacto direto sobre a competitividade das micro e pequenas empresas, ao forçar o desenquadramento precoce de negócios que ainda estão em fase de consolidação.
Em sua atuação institucional, a entidade tem reforçado que a atualização das faixas não representa renúncia fiscal, mas sim uma recomposição necessária para preservar a formalização, estimular o crescimento das empresas e garantir maior equilíbrio no ambiente de negócios.
Impacto econômico e geração de empregos
Atualmente, o Simples Nacional reúne cerca de 23 milhões de CNPJs no país, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais e 7 milhões de micro e pequenas empresas, responsáveis por aproximadamente 13,4 milhões de empregos formais.
Estudos acadêmicos apontam que a atualização dos limites pode gerar até 870 mil novos postos de trabalho, com potencial de crescimento de até 6% entre as empresas optantes. Para o Sindilojas-SP, esses números reforçam o caráter estruturante da medida para a economia brasileira.
A entidade também destaca que o avanço do projeto responde a uma demanda concreta do setor produtivo, que já vinha sendo debatida em audiências públicas no Congresso, mas enfrentava sucessivos adiamentos.
Mobilização nacional e atuação institucional
A mobilização demonstra que a atualização do Simples Nacional é uma demanda transversal, com impacto direto sobre diversos segmentos da economia, como comércio, serviços, turismo, alimentação e hotelaria.
Com a aprovação da urgência, o foco das entidades — incluindo o Sindilojas-SP — passa a ser a articulação junto às lideranças partidárias para garantir a votação e aprovação do projeto ainda neste ano.
Para o Sindilojas-SP, a atualização das faixas do Simples Nacional vai além de um ajuste técnico. Trata-se de uma medida essencial para assegurar previsibilidade, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a geração de empregos em um momento decisivo para a economia do país.