Aumento do IPTU para 2015

Projeto de Lei nº 538/2014

Referente ao IPTU de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que impedia o aumento de 20% para imóveis residenciais e de 35% para imóveis comerciais. No tocante ao IPTU de 2015, foi apresentado o Projeto de Lei nº 538/2014, que sofreu algumas alterações, mas foi aprovado no último dia 18 de dezembro por 37 dos 55 vereadores. Com a alteração, o reajuste de 2015 para imóveis residenciais cai de 20% para até 10%, para os imóveis comerciais, o teto será de 15%. O texto mantém a compensação de valores aos munícipes que pagaram a mais o IPTU em 2014 e a devolução àqueles que deveriam ter sido isentados, enquanto esteve em vigor a liminar que suspendia o aumento do imposto. O projeto foi encaminhado para sanção do Prefeito.

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