Reforma tributária: entidades reforçam defesa do adiamento para 2028
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçam a necessidade de ampliar o prazo de adaptação à reforma tributária.
A inciativa se soma ao pleito também encampado pelo Sindilojas-SP, que se colocou como entidade signatária de Manifesto encaminhado recentemente ao Executivo Federal e ao Congresso (saiba mais clicando aqui).
As entidades defendem que 2027 seja destinado à conclusão da regulamentação, à adequação dos sistemas e à realização de testes, adiando para 2028 o início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS).
A preocupação está relacionada às pendências normativas e operacionais que ainda cercam a implementação do novo modelo tributário. Embora 2026 tenha sido estabelecido como período de testes e adaptação, ainda existem regulamentações importantes a serem publicadas, além de dúvidas sobre procedimentos e mecanismos que serão utilizados na nova sistemática. Para as entidades, a divulgação das regras não significa que as empresas estejam imediatamente preparadas para aplicá-las, sendo necessário tempo para compreender as mudanças, adaptar processos e validar os sistemas.
Processo complexo
A implementação exigirá das empresas uma ampla revisão de cadastros, classificações fiscais, sistemas de emissão de documentos, procedimentos de apuração e formação de preços. No caso do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, também será necessário observar os critérios de enquadramento e as respectivas alíquotas, com possíveis reflexos nos custos, nas margens e no capital de giro. As mudanças poderão atingir, inclusive, empresas optantes pelo Simples Nacional.
Outro ponto de atenção envolve os novos procedimentos de apuração e recolhimento dos tributos, como a apuração assistida e o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), que demandarão controles adicionais e maior acompanhamento das operações. As entidades também alertam para a necessidade de assegurar que o período de adaptação ofereça proteção efetiva aos contribuintes contra multas e penalidades decorrentes de dificuldades na implantação do novo sistema.
Pleito por segurança, previsibilidade e organização
A FecomercioSP já formalizou o pleito ao Poder Executivo e participa de manifestações conjuntas com outras entidades do setor produtivo. A CNC, por sua vez, defende o fortalecimento do diálogo entre o governo e os agentes econômicos, ressaltando que o calendário legal, por si só, não garante a prontidão operacional dos contribuintes.
O Sindilojas-SP, como exposto acima, vai na mesma direção e também pleiteia a postergação da cobrança efetiva para 2028. A proposta é assegurar que 2027 seja um período adicional de preparação, permitindo a conclusão das regulamentações, a realização de testes, a capacitação de empresários e profissionais e a adequação dos processos, especialmente nas micro e pequenas empresas.
A ampliação do prazo busca garantir uma transição mais segura, previsível e organizada, reduzindo riscos de erros, autuações e custos adicionais para o setor produtivo. Mais do que cumprir um calendário, é fundamental que a implementação da reforma tributária respeite a realidade operacional das empresas e os princípios da segurança jurídica e da previsibilidade, para que os benefícios esperados do novo modelo possam se concretizar.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.
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